Propostas aprovadas no Grupo de Trabalho EDUCAÇÃO:
Educação 1: Divulgação o funcionamento dos Conselhos Escolares com o objetivo de estimular a participação da comunidade na escola.
Educação 2: Fiscalização da implementação da lei 10.639/03 nas escolas e universidades.
Educação 3 : Exigir maior qualidade de ensino em todas as esferas da educação.
Educação 4: Trabalhar dentro das escolas A reflexão a respeito violência, ressaltando a violência sofrida pelos afrodescendentes bem como a subjetividade de cada aluno/família/comunidade.
Educação 5: Aumentar a oferta de capacitação para professores das escolas públicas, melhorando sua estrutura de trabalho.
Educação 6: Trabalhar a lei 10.639/03 de forma mais dinâmica, através de projetos que atinjam a comunidade interna e externa à escola.
Educação 7: Priorizar as comunidades com maior incidência de carentes e afrodescendentes na implantação de atividades culturais e na criação de meios para que essa população acesse os bens culturais.
Educação 8: Exigir a formação de equipe multidisplinar como assistentes sociais e psicólogos para trabalharem dentro das escolas visando maior atenção aos alunos.
Educação 9: Isentar alunos de escolas públicas e universidades da taxa de transporte coletivo.
Educação 10: Exigir a destinação de parcela da verba do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação para a implementação da lei.10639/03.
Propostas aprovadas no Grupo de Trabalho GÊNERO:
Gênero 1 - Criação de uma central de atendimento vinte e quatro horas ou um posto de atendimento dentro da própria delegacia com funcionários devidamente treinados pra este atendimento.
Gênero 2 - Moção de repúdio a respeito da colocação preconceituosa da estilista Glória Coelho que dizia ““A Cota pode interferir na obra do estilista. Nosso trabalho é arte, algo que tem que dar emoção para o nosso grupo, para as pessoas que se identificam com a gente. Na Fashion Week já tem muito negro costurando, fazendo modelagem, muitos com mãosde ouro, fazendo coisas lindas; tem negros assistentes,vendedoras. Por que tem que estar na passarela?”. Uma colocação racista e que merece nosso repúdio registrado nos autos da Pré-conferencia de Igualdade Racial da Educafro Baixada Santista.
Gênero 3 - Campanha homem solidário para mulheres vítimas de violência.
Gênero 4 - Campanha de orientação sexual dentro das escolas para crianças.
Gênero 5 - Funcionamento na mesma delegacia de mulher com atendimento multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais.
Gênero 6 - Política de geração de renda para mulheres, prioritariamente negra e vítimas de violências (étnico-racial).
Gênero 7 - Atendimento psicológico para crianças cujas mães são vitimas de violência.
Propostas aprovadas no Grupo de Trabalho JUVENTUDE:
Juventude 1 – Criar um centro cultural regional afro, com bibliografias africanas e afro-brasileiras, com espaço para apresentações teatrais, debates, formações, oficinas, shows e eventos. Este espaço seria criado e mantido com recursos das secretarias de cultura e justiça e defesa da cidadania das 9 cidades da região metropolitana da Baixada Santista como uma forma de reparação pela tentativa de aculturação do povo negro e destruição da identidade do povo negro no Brasil. Sua gestão seria uma parceria entre os movimentos negros e governos locais.
Juventude 2 – Criar um grupo aos moldes de força-tarefa para trabalhar junto à Prefeitura de São Vicente/SP e Governo do Estado de São Paulo na revitalização e manutenção do Museu dos Escravos na cidade e São Vicente. Menção honrosa especial ao ‘Seu Diogo da Casa de Angola’ por serviços prestados a comunidade negra nacional e internacional.
Juventude 3 – Realizar parcerias com as secretarias municipais de cultura para promoção de bate-papo com personalidades negras de relevância local, estadual, nacional e internacional com a finalidade de disseminar o ideal e resistência da comunidade negra em terras brasileiras.
Juventude 4 – Realizar campanhas em parcerias com os governos municipais, estaduais e nacional que visem combater o genocídio da juventude negra.
Propostas aprovadas na PLENÁRIA FINAL:
Plenária 1 – Pela anexação do Relatório Final do ENJUNE – Encontro Nacional de Juventude Negra, realizado na Bahia no ano de 2007 ao Relatório Final da II CONAPIR.
Plenária 2 – Pela criação de um Plano plurianual de Igualdade Racial na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Coordenação Executiva Regional Educafro Baixada Santista
Núcleos co-irmãos presentes
Alunos, professores, militantes, simpatizantes e demais cidadãos presentes.
Cubatão, 26 de abril de 2009.
