(Direto do site da Secretaria Nacional de Juventude)
por Catherine Fátima Alves última modificação 12/05/2009 14:36
Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da Juventude (042/2008) irá em breve ao plenário do Senado Federal. A Proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.
A aprovação da PEC, além de uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis e de outros setores da sociedade civil, é também uma das mais importantes bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude - que mobilizou 400 mil pessoas em todo o país, com a participação de mil municípios. Segundo o presidente do Conjuve, David Barros “após a vitória na Câmara, onde a PEC foi aprovada por 382 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Conjuve agora trabalha para que este amplo apoio se repita no Senado”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que, em 2006, o Brasil possuía 50,5 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o que corresponde a 28% de toda a população do país. O peso numérico e o fato de que suas condições sociais têm impacto no presente e no futuro do país já justificariam a criação de políticas públicas específicas para esse segmento populacional.
Para a Organização das Nações Unidas - ONU, a implementação de uma política nacional de juventude é um compromisso de seus Estados Membros desde 1981, quando se adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude - PMAJ que reconhece o potencial dos jovens e a importância desse segmento nos projetos de desenvolvimento de qualquer país.
No Brasil, em virtude do amplo diálogo que vem sendo mantido entre governo, parlamento e movimentos sociais, muitos avanços já foram obtidos. A criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de programas como o Projovem e o Prouni, e a regulamentação da Lei do Estágio são exemplo de iniciativas que passaram pelo Congresso Nacional nos últimos anos.
Por outro lado é visível o crescimento de espaços institucionais de juventude nos estados e municípios. Hoje, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude. Mesmo distante do ideal, estes números indicam que o tema começa efetivamente a ocupar espaço na agenda das políticas públicas.
A campanha “PEC da Juventude: O Brasil precisa, a Juventude quer!”
O objetivo da campanha é a aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal, de forma definitiva e sem emendas, para que não seja necessário seu retorno à Câmara dos Deputados. Assim, o Conselho Nacional de Juventude, através da Comissão de Acompanhamento ao Parlamento, os gestores estaduais e os conselhos estaduais e municipais de juventude, além dos conselheiros e conselheiras nacionais de juventude, dialogarão com cada um dos 81 senadores e senadoras, solicitando prioridade na votação da PEC, tanto em seus gabinetes quanto em seus estados de origem.
Para isso, o Conjuve preparou um Caderno Informativo e outros subsídios sobre a PEC da Juventude. Clique aqui para conhecer e baixar os materiais da Campanha.
Além do material, o Conselho já solicitou audiência com o Senador José Sarney, presidente do Senado, e retomou o contato com todas as juventudes partidárias que assinaram o Pacto pela Juventude, para que estas reforcem o pleito junto aos seus parlamentares. Por fim, convocará um dia de mobilização em que diversas lideranças estarão no Senado Federal reforçando a importância da aprovação da PEC 42/2008.
Você também pode contribuir para a aprovação da PEC da Juventude. Entre em contato com o senador do seu estado e divulgue as informações sobre a PEC. Para obter o contato dos senadores e senadoras de cada estado, acesse: www.senado.gov.br/senadores
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